Por Rodrigo Ferreira em 16/01/2025 04:33:18🎓 Equipe Gabarite
Gabarito: b)
O art. 5º da Constituição Federal estabelece diversas garantias relacionadas à privação de liberdade, visando assegurar os direitos fundamentais do indivíduo. Vamos analisar cada item:
I. Correto. De acordo com o art. 5º, inciso LXI da CF, ninguém será preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada de autoridade competente, exceto nos casos de transgressão militar ou crime propriamente militar, definidos em lei.
II. Correto. O preso tem direito a ser informado sobre os motivos de sua prisão, bem como a identificação dos responsáveis por seu interrogatório policial, conforme previsto no art. 5º, inciso LXIII da CF.
III. Incorreto. O preso tem direito a ser informado de seus direitos, incluindo a assistência familiar e a defesa, independentemente do crime que lhe é imputado, conforme previsto no art. 5º, inciso LXIV da CF.
IV. Incorreto. O preso tem o direito de permanecer em silêncio durante o interrogatório policial, não sendo obrigado a colaborar com a investigação, conforme previsto no art. 5º, inciso LXIII da CF.
V. Correto. A privação de liberdade deve ser uma medida excepcional, sendo tutelada constitucionalmente apenas na ausência de possibilidade legal de concessão de fiança ou liberdade provisória, conforme previsto no art. 5º, inciso LXVI da CF.
Portanto, a quantidade de itens corretos é igual a 2, o que corresponde à alternativa b).
O art. 5º da Constituição Federal estabelece diversas garantias relacionadas à privação de liberdade, visando assegurar os direitos fundamentais do indivíduo. Vamos analisar cada item:
I. Correto. De acordo com o art. 5º, inciso LXI da CF, ninguém será preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada de autoridade competente, exceto nos casos de transgressão militar ou crime propriamente militar, definidos em lei.
II. Correto. O preso tem direito a ser informado sobre os motivos de sua prisão, bem como a identificação dos responsáveis por seu interrogatório policial, conforme previsto no art. 5º, inciso LXIII da CF.
III. Incorreto. O preso tem direito a ser informado de seus direitos, incluindo a assistência familiar e a defesa, independentemente do crime que lhe é imputado, conforme previsto no art. 5º, inciso LXIV da CF.
IV. Incorreto. O preso tem o direito de permanecer em silêncio durante o interrogatório policial, não sendo obrigado a colaborar com a investigação, conforme previsto no art. 5º, inciso LXIII da CF.
V. Correto. A privação de liberdade deve ser uma medida excepcional, sendo tutelada constitucionalmente apenas na ausência de possibilidade legal de concessão de fiança ou liberdade provisória, conforme previsto no art. 5º, inciso LXVI da CF.
Portanto, a quantidade de itens corretos é igual a 2, o que corresponde à alternativa b).