Questões Direito Civil Da Responsabilidade Civil

Assinale a alternativa correta:

Responda: Assinale a alternativa correta:


Q236878 | Direito Civil, Da Responsabilidade Civil, Promotor de Justiça, MPE PR, MPE PR

Assinale a alternativa correta:

Camila Duarte
Por Camila Duarte em 17/01/2025 10:07:37🎓 Equipe Gabarite
Gabarito: b)

A alternativa correta é a letra b).

De acordo com o Código Civil Brasileiro, no artigo 928, "Aquele que, por ato ilícito (arts. 186 e 187), causar dano a outrem, fica obrigado a repará-lo."

Assim, mesmo que a pessoa seja considerada incapaz, ela poderá ter o dever de indenizar pelos danos que causar a terceiros, de forma subsidiária. Isso significa que, mesmo que a responsabilidade principal seja de outra pessoa, o incapaz poderá ser responsabilizado de forma secundária pelos danos que causar.
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