Questões Estatuto da Criança e do Adolescente ECA Do Ministério Público Dentre as funções do Ministério Público previstas pelo Estatuto da Criança e do Ado... Responda: Dentre as funções do Ministério Público previstas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, está a de Q237400 | Estatuto da Criança e do Adolescente ECA, Do Ministério Público, Promotor de Justiça, MPE AL, FCC, Ensino Médio Dentre as funções do Ministério Público previstas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, está a de a) expedir portarias autorizando ou proibindo a permanência de crianças e adolescentes em espetáculos públicos, se de forma diversa não dispuser a autoridade judiciária. b) conceder remissão como forma de suspensão e exclusão do processo. c) aplicar penalidade por infrações cometidas contra as normas de proteção à infância e à juventude. d) requisitar informações e documentos a particulares e instituições privadas para instruir procedimento administrativo. e) promover, desde que haja solicitação do interes- sado, a especialização e a inscrição de hipoteca legal e a prestação de contas de tutores, curadores e quaisquer administradores de bens de criança e do adolescente. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro