A Associação dos Funcionários do Banco Bancão S/A, empresa pública federal, propõe,...

Q237404 | Direito Processual Civil, Competência, Profissional Básico Direito, BNDES, CESGRANRIO

A Associação dos Funcionários do Banco Bancão S/A, empresa pública federal, propõe, devidamente autorizada por seus associados, Ação Coletiva para que seja declarado o direito à percepção de valores que foram excluídos dos salários dos funcionários da referida instituição financeira.

Nos termos das regras atinentes à competência aplicáveis ao caso, essa ação

a) é da competência da Justiça do Trabalho por estar relacionada a emprego.
b) é da competência da Justiça Federal comum, dada a natureza do Banco Bancão S/A.
c) deve ser apresentada perante a Justiça do Estado que tem tradição no tema.
d) deve ser apresentada perante o Superior Tribunal de Justiça por ser caso de competência funcional.
e) deve ser apresentada ao Supremo Tribunal Federal pelo efeito nacional da decisão.