Questões Direito Ambiental Princípios do direito ambiental

Sobre os princípios fundamentais do Direito Ambiental, assinale a alternativa in...

Responda: Sobre os princípios fundamentais do Direito Ambiental, assinale a alternativa incorreta:

Q237687 | Direito Ambiental, Princípios do direito ambiental, Promotor de Justiça, MPE MA, MPE MA

Sobre os princípios fundamentais do Direito Ambiental, assinale a alternativa incorreta:

a) O princípio da prevenção tem por objetivo impedir a ocorrência de danos ao meio ambiente, por meio de imposição de medidas preventivas antes da implantação de atividades reconhecidamente ou potencialmente poluidoras;
b) O princípio da participação comunitária expressa a ideia de que para a solução dos problemas ambientais, deve haver maior cooperação entre o Estado e a sociedade, principalmente na elaboração e execução de políticas públicas ambientais;
c) O princípio do usuário-pagador preconiza que quem se utiliza de recursos ambientais deve arcar com seus custos;
d) O princípio do poluidor-pagador afirma que resultando a atividade em poluição fora dos limites e padrões das normas ambientais, basta o poluidor pagar para não responder pelo dano causado;
e) O princípio da função socioambiental da propriedade preconiza que o uso da propriedade deve ser condicionado ao bem-estar social.

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2 Q413691 | Direito Ambiental, Princípios do Direito Ambiental

Considerando os trechos a seguir reproduzidos, identifique o princípio de direito ambiental a que cada um deles se refere.

I - ?Sempre que houver perigo da ocorrência de um dano grave ou irreversível, a ausência de certeza cientifica absoluta não deverá ser utilizada como razão para se adiar a adoção de medidas eficazes a fim de impedir a degradação ambiental? (LEITE & AYALA).

II - ?Objetiva internalizar nas práticas produtivas (em última instância, no preço dos produtos e serviços) os custos ecológicos, evitando-se que os mesmos sejam suportados de modo indiscriminado (e portanto injusto) por toda a sociedade? (SARLET & FENSTERSEIFER).

III - ?Incentiva economicamente quem protege uma área, deixando de utilizar seus recursos, estimulando assim a preservação? (RIBEIRO).

IV - ?...apesar de não se encontrar, com nome e sobrenome, consagrado na nossa Constituição, nem em normas inffaconstitucionais, e não obstante sua relativa imprecisão - compreensível em institutos de formulação recente e ainda em pleno processo de consolidação -, transformou-se em princípio geral de Direito Ambiental, a ser invocado na avaliação da legitimidade de iniciativas legislativas destinadas a reduzir o patamar de tutela legal do meio ambiente? (BENJAMIN).

V - ?visa proteger a quantidade dos bens ambientais, estabelecendo uma consciência ambiental de uso racional dos mesmos, permitindo uma socialização justa e igualitária de seu uso? (RODRIGUES).

Na sequência, faça a devida identificação do princípio explicitado em cada doutrina.

a) Prevenção, usuário-pagador, subsidiariedade, equidade intergeracional e poluidor-pagador.
b) Usuário-pagador, protetor-recebedor, cooperação, vedação de retrocesso ambiental e sustentabilidade.
c) Precaução, usuário-pagador, protetor-recebedor, desenvolvimento sustentável e equidade intergeracional.
d) Precaução, poluidor-pagador, protetor-recebedor, vedação de retrocesso ambiental e usuário- pagador.
e) Precaução, poluidor-pagador, intervenção estatal obrigatória, vedação de retrocesso ambiental.

4 Q370591 | Direito Ambiental, Princípios do direito ambiental, CESPE CEBRASPE

Assinale a opção correta com relação aos princípios do direito ambiental.

a) Em conformidade com o princípio do desenvolvimento sustentável, o direito ao desenvolvimento deve ser exercido de modo a permitir que sejam atendidas as necessidades do tempo presente sem comprometer as necessidades das gerações futuras.
b) O princípio do poluidor-pagador estabelece que a pessoa, física ou jurídica, antes de desenvolver atividade considerada causadora de degradação ambiental, terá de pagar para evitar a contaminação.
c) O ressarcimento do dano ambiental deve ocorrer, preferencialmente, mediante indenização em dinheiro, e, secundariamente, pela reparação natural do ambiente degradado.
d) Conforme o princípio do limite, o particular que pretenda desenvolver atividade ou empreendimento que cause significativa degradação ambiental tem o dever de fixar parâmetros que levem em conta a proteção da vida e do próprio meio ambiente.

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