Em 11 de dezembro de 2011, foram realizados dois plebiscitos no Estado do Pará com ...

Q237918 | Direito Constitucional, Organização do Estado Estados, Promotor de Justiça, MPE SP, MPE SP

Em 11 de dezembro de 2011, foram realizados dois plebiscitos no Estado do Pará com consultas para que se decidisse sobre a criação ou não dos novos Estados de Carajás e Tapajós, a serem formados a partir de desmembramento territorial do Estado do Pará. Sobre a previsão constitucional para criação de novos Estados, a consulta prévia às populações diretamente interessadas, por meio de plebiscito, deve ser realizada com os

a) eleitores diretamente interessados, considerados como tais os eleitores das localidades que pretendam se desmembrar.
b) habitantes diretamente interessados, considerados como tais os habitantes do Estado.
c) eleitores diretamente interessados, considerados como tais todos os eleitores do País.
d) eleitores diretamente interessados, considerados como tais os eleitores do Estado.
e) habitantes diretamente interessados, considerados como tais os habitantes das localidades que pretendam se desmembrar.