José, empregado da empresa Internacional Serviços Ltda., foi informado que será tran...

Q237988 | Direito do Trabalho, Alterações no contrato de trabalho, Profissional Júnior Direito, LIQUIGAS, CESGRANRIO

José, empregado da empresa Internacional Serviços Ltda., foi informado que será transferido para trabalhar no exterior.

É importante que José saiba que são direitos garantidos ao empregado transferido para prestar serviços no exterior, EXCETO

a) custeio pelo empregador das despesas do retorno ao Brasil, sem reembolso, mesmo quando o retorno ocorrer em virtude de o empregado ter dado justa causa para rescisão do contrato.
b) pagamento pelo empregador de adicional de transferência fixado mediante ajuste escrito entre o empregado e o empregador.
c) gozo anual de férias pelo empregado no Brasil após 2 (dois) anos de permanência no exterior, sendo os custos por conta do empregador.
d) retorno do empregado ao Brasil para atender à necessidade grave de natureza familiar, devidamente comprovada.
e) cômputo do período de duração da transferência como tempo de serviço para todos os efeitos da legislação brasileira, ainda que a lei local de prestação do serviço considere essa prestação como resultante de um contrato autônomo e determine a liquidação dos direitos oriundos da respectiva cessação.