Questões Direito Processual Civil Tutela Antecipada

João, menor absolutamente incapaz representado por José, seu pai, ajuizou ação declarat...

Responda: João, menor absolutamente incapaz representado por José, seu pai, ajuizou ação declaratória de inexistência de relação jurídica contra a Escola Arco-íris Ltda., tendo como causa de pedir o pagament...

Q238067 | Direito Processual Civil, Tutela Antecipada, Promotor de Justiça, MPE SE, CESPE CEBRASPE

João, menor absolutamente incapaz representado por José, seu pai, ajuizou ação declaratória de inexistência de relação jurídica contra a Escola Arco-íris Ltda., tendo como causa de pedir o pagamento regular de todas as mensalidades do ano letivo, injustamente cobradas pela instituição de ensino. O autor postulou, a título de antecipação da tutela jurisdicional, a sustação liminar do protesto das cambiais vinculadas ao contrato, pois, segundo ele, já teriam sido pagas.

Com base nessa situação hipotética, assinale a opção correta.

a) A providência liminar requerida pelo autor tem nítido conteúdo cautelar e, com esse fundamento, deve ser indeferida pelo juiz.
b) A antecipação da tutela deve ser indeferida com o fundamento de que, nesse caso, há perigo de irreversibilidade.
c) A antecipação da tutela deve ser indeferida com o fundamento de que, nesse caso, não há fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação.
d) Se o autor não tivesse postulado a antecipação da tutela, o MP, ao intervir obrigatoriamente no processo como custos legis, também não poderia fazê-lo.
e) É cabível ao juiz conceder a antecipação da tutela nesse caso, ainda que o pedido final seja de sentença meramente declaratória.

Mais questões de Direito Processual Civil x Tutela Antecipada ...

1 Q370630 | Direito Processual Civil, Tutela Antecipada, FGV

Juliana ajuizou ação declaratória de inexistência de débito cumulada com indenização por danos morais, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela para retirada de seu nome dos órgãos de proteção ao crédito, em face de BG Financeira S/A, com quem mantém contrato de empréstimo bancário. A autora instruiu a inicial com os comprovantes de pagamento das prestações que atestam a pontualidade no cumprimento das parcelas do empréstimo.

Considerando a hipótese narrada e as regras sobre a antecipação de tutela prevista no Código de Processo Civil, assinale a afirmativa correta.

a) O juiz somente poderá conceder a antecipação dos efeitos da tutela após a BG Financeira S/A apresentar sua contestação.
b) Tendo sido demonstrados o fumus boni iuris e o periculum in mora, deverá o juiz deferir a antecipação dos efeitos da tutela, in limine, para a retirada do nome de Juliana dos órgãos de restrição ao crédito.
c) A concessão dos efeitos da tutela antecipada, uma vez deferida, somente perderá sua eficácia com o trânsito em julgado da sentença.
d) O CPC veda expressamente a concessão dos efeitos da tutela antecipada no bojo da sentença que extingue o processo com resolução de mérito.

3 Q229411 | Direito Processual Civil, Tutela Antecipada, Promotor de Justiça, MPE PA, FCC

Considere os enunciados seguintes, relativos à tutela antecipada:

I. Nem sempre a tutela antecipada tem como móvel a urgência, pois pode ser concedida quando houver abuso do direito de defesa ou manifesto propósito protelatório do réu.

II. O Ministério Público pode requerer as antecipações tutelares, quer atue como parte, quer atue como fiscal da lei no processo civil, pois tem os mesmos poderes e os mesmos ônus que as partes.

III. Negada a tutela antecipada, por decisão fundamentada, desta não caberá recurso mas o processo terá seguimento regular.

IV. Quando a citação do réu puder tornar ineficaz a medida antecipatória da tutela, ou quando a urgência indicar a necessidade de sua concessão imediata, poderá o juiz fazê-lo sem oitiva da parte contrária, diferindo o contraditório para momento posterior do procedimento.

Estão corretos

a) I, II e IV, apenas.
b) I, II, III e IV.
c) I, III e IV, apenas.
d) II, III e IV, apenas.
e) I e IV, apenas.

4 Q232279 | Direito Processual Civil, Tutela Antecipada, Promotor de Justiça, MPE MS, MPE MS

Tratando-se de tutela jurisdicional antecipada é incorreto afirmar que:

a) Segundo o entendimento do Superior Tribunal de Justiça é cabível a tutela antecipada em toda ação de conhecimento, seja a ação declaratória, seja constitutiva (negativa ou positiv, condenatória ou mandamental.
b) É vedado ao juiz conceder ex officio a antecipação da tutela.
c) Caso a tutela antecipada tenha sido concedida initio litis, ou mesmo na sentença de mérito, recurso interposto contra sentença definitiva não suspende os seus efeitos em relação à antecipação da tutela.
d) É possível concessão da antecipação da tutela initio litis quando um ou mais dos pedidos cumulados, ou parcela deles, mostrar-se incontroverso.
e) Se o autor, a título de antecipação de tutela, requerer providência de natureza cautelar, o juiz deverá mandar emendar a petição inicial, para adaptar o pedido aos requisitos da antecipação da tutela, entre os quais a identificação com o pedido definitivo.

Mais Simulados de Direito Processual Civil...

Direito Processual Civil

Escrevente Técnico Judiciário - Direito Processual Civi...

🏷️ 5 questões

👥 603

Difícil

📊 45%

105 ótimo

125 bom

323 regular

50 péssimo

Acessar simulado

Direito Processual Civil

Técnico Judiciário - Direito Processual Civil - Prova T...

🏷️ 5 questões

👥 538

Difícil

📊 41%

88 ótimo

89 bom

290 regular

71 péssimo

Acessar simulado

Direito Processual Civil

AGU - Direito Processual Civil - Estagiário de Direito

🏷️ 7 questões

👥 450

Médio

📊 59%

74 ótimo

235 bom

121 regular

20 péssimo

Acessar simulado

Direito Processual Civil

Técnico Judiciário - Noções de Direito Processual Civil...

🏷️ 4 questões

👥 183

Difícil

📊 30%

5 ótimo

58 bom

68 regular

52 péssimo

Acessar simulado

Direito Processual Civil

Técnico de Atividade Judiciária TJ RJ - Direito Process...

🏷️ 6 questões

👥 137

Médio

📊 62%

40 ótimo

71 bom

18 regular

8 péssimo

Acessar simulado

Direito Processual Civil Juizado Especial

TJ SP - Direito Processual Civil - Juizado Especial - V...

🏷️ 3 questões

👥 78

Difícil

📊 49%

17 ótimo

22 bom

20 regular

19 péssimo

Acessar simulado

Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para aprimorar sua experiência de navegação. Política de Privacidade.