Por geomar jose do nascimento em 09/11/2011 07:07:55
Nesse caso vale estudar o artigo 3, paragrafo unico onde informa quais os militares que pode ser elegivel e tambem o paragrafo 8 onde indentifica as condições alistavel do militar.
Por Alisson Lima Monteiro em 18/06/2015 10:50:37
Art. 14 da CF § 8º O militar alistável é elegível, atendidas as seguintes condições:
I - se contar menos de dez anos de serviço, deverá afastar-se da atividade;
II - se contar mais de dez anos de serviço, será agregado pela autoridade superior e, se eleito, passará automaticamente, no ato da diplomação, para a inatividade.
I - se contar menos de dez anos de serviço, deverá afastar-se da atividade;
II - se contar mais de dez anos de serviço, será agregado pela autoridade superior e, se eleito, passará automaticamente, no ato da diplomação, para a inatividade.