Por Letícia Cunha em 17/01/2025 09:09:09🎓 Equipe Gabarite
Gabarito: b)
O poder de polícia é uma prerrogativa da Administração Pública para disciplinar e restringir o uso e gozo de bens, atividades e direitos individuais em prol do interesse coletivo e da segurança pública. Dessa forma, a alternativa correta é a letra b).
Portanto, o objeto do poder de polícia abrange todo bem, direito ou atividade individual que possa afetar a coletividade ou pôr em risco a segurança nacional. É importante ressaltar que o poder de polícia não se restringe apenas à segurança pública, como mencionado na opção a).
Além disso, a finalidade do poder de polícia é a proteção ao interesse público, que pode incluir não apenas aspectos de segurança, mas também valores morais e outros interesses coletivos, o que torna a opção c) incorreta.
Em relação à opção d), é importante destacar que o exercício do poder de polícia deve respeitar as garantias constitucionais, porém, atividades particulares anti-sociais podem sim ser contidas pela Administração Pública, desde que haja respaldo legal para tal.
Por fim, a opção e) está incorreta, pois a discricionariedade e a auto-executoriedade são sim atributos do poder de polícia, conferindo à Administração certa margem de escolha na forma de atuação e a possibilidade de agir diretamente, sem necessidade de autorização judicial, em determinadas situações.
O poder de polícia é uma prerrogativa da Administração Pública para disciplinar e restringir o uso e gozo de bens, atividades e direitos individuais em prol do interesse coletivo e da segurança pública. Dessa forma, a alternativa correta é a letra b).
Portanto, o objeto do poder de polícia abrange todo bem, direito ou atividade individual que possa afetar a coletividade ou pôr em risco a segurança nacional. É importante ressaltar que o poder de polícia não se restringe apenas à segurança pública, como mencionado na opção a).
Além disso, a finalidade do poder de polícia é a proteção ao interesse público, que pode incluir não apenas aspectos de segurança, mas também valores morais e outros interesses coletivos, o que torna a opção c) incorreta.
Em relação à opção d), é importante destacar que o exercício do poder de polícia deve respeitar as garantias constitucionais, porém, atividades particulares anti-sociais podem sim ser contidas pela Administração Pública, desde que haja respaldo legal para tal.
Por fim, a opção e) está incorreta, pois a discricionariedade e a auto-executoriedade são sim atributos do poder de polícia, conferindo à Administração certa margem de escolha na forma de atuação e a possibilidade de agir diretamente, sem necessidade de autorização judicial, em determinadas situações.