Em cada uma das alternativas a seguir, é apresentada uma situação hipotética seguida de...

Q23939 | Direito Administrativo, Advogado, CFM, FUNIVERSA

Em cada uma das alternativas a seguir, é apresentada uma situação hipotética seguida de uma afirmação a ser julgada. Com base na Lei nº 8.666/1993, assinale aquela em que a afirmação está correta.

a) Determinado órgão público federal realizou licitação para a aquisição de mobiliário. Somente dois interessados apresentaram propostas, mas um foi considerado inabilitado, e o outro teve a sua proposta desclassificada. Nessa situação, a licitação caracteriza-se como deserta, estando a administração pública dispensada de realizar novo procedimento licitatório e autorizada a contratar diretamente.
b) A Fundação Universidade de Brasília (FUB) deseja executar reforma na copa do prédio da reitoria. Diante dos prejuízos financeiros sofridos pela FUB em contrato que foi recentemente rescindido, a Fundação pretende exigir garantias do contratado, para assegurar a plena realização da obra. Nessa situação, caberá à FUB determinar, no edital que regula o procedimento licitatório, a garantia a ser prestada, que se limitará à caução em dinheiro ou à fiança bancária.
c) A Fundação Nacional de Saúde (Funasa), órgão executivo do Ministério da Saúde, precisa adquirir vacinas que são fabricadas somente por três empresas internacionais, todas com sede nos Estados Unidos da América (EUA). Nessa situação, considerando-se que a licitação a ser realizada terá caráter internacional, a Funasa somente poderá executá-la mediante a modalidade concorrência.
d) Determinada escola pública de ensino fundamental, após procedimento licitatório, contratou empresa para fornecimento de merenda escolar. Na vigência do contrato, a empresa, deliberadamente, deixou de prestar os serviços contratados durante o período de dois meses consecutivos. Nessa situação, à administração pública caberá rescindir, unilateralmente, o contrato firmado, garantida a prévia defesa, e exclusivamente ao Poder Judiciário caberá aplicar à contratada a sanção de suspensão temporária de participação em licitação pública.
e) O Ministério da Justiça necessita contratar serviços de informática não considerados comuns. Nessa situação, o Ministério deverá obrigatoriamente adotar o tipo de licitação técnica e preço, salvo se houver autorização para o emprego de outro tipo de licitação, mediante edição de decreto por parte do Poder Executivo.