Não pratica ato de improbidade administrativa o agente público que

a) revela fato sobre o qual não recai sigilo, mas que soube em razão do cargo que exerce.

b) exerce atividade de consultoria para pessoa jurídica que tenha interesse suscetível de ser amparado em decorrência de uma de suas atribuições.

c) realiza operação financeira com a aceitação de garantia insuficiente.

d) nega publicidade a atos oficiais.

e) celebra contrato de rateio de consórcio público sem suficiente e prévia dotação orçamentária.

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