Questões Legislação Estadual Lei n13407

São consideradas transgressões militares graves usar de força desnecessária no aten...

Responda: São consideradas transgressões militares graves usar de força desnecessária no atendimento de ocorrência ou no ato de efetuar prisão e agredir física, moral ou psicologicamente preso sob sua gu...


Q239715 | Legislação Estadual, Lei n13407, Soldado da Polícia Militar, Polícia Militar CE, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Considerando os preceitos contidos no Código de Disciplina da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará (CD-PMCBM-CE), que dispõe sobre o comportamento ético e estabelece os procedimentos para apuração da responsabilidade administrativo-disciplinar dos militares estaduais, julgue os seguintes itens.

São consideradas transgressões militares graves usar de força desnecessária no atendimento de ocorrência ou no ato de efetuar prisão e agredir física, moral ou psicologicamente preso sob sua guarda ou permitir que outros o façam.

Letícia Cunha
Por Letícia Cunha em 14/01/2025 18:40:15🎓 Equipe Gabarite
Gabarito: a) Certo

O Código de Disciplina da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará estabelece que é considerada transgressão militar grave o uso de força desnecessária no atendimento de ocorrência ou no ato de efetuar prisão, bem como agredir física, moral ou psicologicamente um preso sob sua guarda ou permitir que outros o façam.

Essas condutas são consideradas graves, pois ferem os princípios éticos e a conduta esperada de um militar estadual, que deve agir com respeito, dignidade e dentro dos limites da lei ao lidar com o público em geral, incluindo presos sob sua responsabilidade.

Portanto, a afirmativa apresentada está correta, de acordo com o que é estabelecido no Código de Disciplina da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará.
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