Questões Direito Penal

Tício comete um crime durante a vigência de ...

Responda: Tício comete um crime durante a vigência de uma lei temporária. A citada lei agravava a pena ao fato&nbs...


Q240297 | Direito Penal, Sargento, SEDS PE, MS CONCURSOS

Tício comete um crime durante a vigência de uma lei temporária. A citada lei agravava a pena ao fato praticado por Tício. Na época de seu julgamento, tal lei já não estava mais em vigor. Diante da situação  hipotética apresentada, assinale a alternativa CORRETA:

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