Por Camila Duarte em 16/01/2025 05:05:10🎓 Equipe Gabarite
Gabarito: d)
A Lei n.º 4.320/1964 estabelece os princípios orçamentários que devem ser seguidos na elaboração e controle do orçamento público. Um desses princípios é o da unidade, que preconiza que cada esfera de governo deve possuir apenas um orçamento, fundamentado em uma única política orçamentária e estruturado uniformemente.
Esse princípio visa garantir a integração e coerência das ações governamentais, evitando a fragmentação e sobreposição de orçamentos, o que contribui para uma maior eficiência na gestão dos recursos públicos.
A Lei n.º 4.320/1964 estabelece os princípios orçamentários que devem ser seguidos na elaboração e controle do orçamento público. Um desses princípios é o da unidade, que preconiza que cada esfera de governo deve possuir apenas um orçamento, fundamentado em uma única política orçamentária e estruturado uniformemente.
Esse princípio visa garantir a integração e coerência das ações governamentais, evitando a fragmentação e sobreposição de orçamentos, o que contribui para uma maior eficiência na gestão dos recursos públicos.