Questões Legislação Estadual Lei n13765

Como forma de dirimir dúvidas na aplicação do EME-CE aplica-se, em qualquer caso, s...

Responda: Como forma de dirimir dúvidas na aplicação do EME-CE aplica-se, em qualquer caso, subsidiariamente, a legislação em vigor para o Exército Brasileiro.

Q240490 | Legislação Estadual, Lei n13765, Soldado da Polícia Militar, Polícia Militar CE, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Com base no Estatuto dos Militares Estaduais do Ceará (EME-CE), que regula a situação, os direitos, as prerrogativas, os deveres e as obrigações dos militares estaduais, julgue os itens a seguir.

Como forma de dirimir dúvidas na aplicação do EME-CE aplica-se, em qualquer caso, subsidiariamente, a legislação em vigor para o Exército Brasileiro.

Camila Duarte
Por Camila Duarte em 12/01/2025 20:36:15🎓 Equipe Gabarite
Gabarito: b)

De acordo com o Estatuto dos Militares Estaduais do Ceará (EME-CE), a legislação aplicável para dirimir dúvidas na sua aplicação é a legislação estadual específica, e não a legislação em vigor para o Exército Brasileiro. Portanto, a afirmação apresentada está incorreta.
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