Questões Direito Administrativo Lei 8112 90

Julgue os itens que se seguem, acerca do regime jurídico dos servidores pú...

Responda: Julgue os itens que se seguem, acerca do regime jurídico dos servidores públicos, estabelecido na Lei n.º 8.112/1990. A remoção a pedido ocorre apena...


Q2405 | Direito Administrativo, Lei 8112 90, Técnico Judiciário, TRE BA, CESPE CEBRASPE

Julgue os itens que se seguem, acerca do regime jurídico dos servidores públicos, estabelecido na Lei n.º 8.112/1990.

A remoção a pedido ocorre apenas se houver interesse da administração.:
Jaqueline  Portmann Borba
Por Jaqueline Portmann Borba em 01/07/2011 17:55:33
Art. 36 Remoção é o deslocamento do servidor, a pedido ou de ofício, no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede.
Parágrafo único. Para fins do disposto neste artigo, entende-se por modalidades de remoção:
I - de ofício, no interesse da Administração;
II - a pedido, a critério da Administração;
III - a pedido, para outra localidade, INDEPENDENTE DO INTERESSE DA ADMINISTRAÇÃO
michelle sousa
Por michelle sousa em 07/01/2015 05:56:36
Art. 36. Remoção é o deslocamento do servidor, a pedido ou de ofício, no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede.
Parágrafo único. Dar-se-á a remoção, a pedido, para outra localidade, independentemente de vaga, para acompanhar cônjuge ou companheiro, ou por motivo de saúde do servidor, cônjuge, companheiro ou dependente, condicionada à comprovação por junta médica.
Parágrafo único. Para fins do disposto neste artigo, entende-se por modalidades de remoção: (Redação dada pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)
I - de ofício, no interesse da Administração; (Incluído pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)
II - a pedido, a critério da Administração; (Incluído pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)
III - a pedido, para outra localidade, independentemente do interesse da Administração: (Incluído pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)
a) para acompanhar cônjuge ou companheiro, também servidor público civil ou militar, de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, que foi deslocado no interesse da Administração; (Incluído pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)
b) por motivo de saúde do servidor, cônjuge, companheiro ou dependente que viva às suas expensas e conste do seu assentamento funcional, condicionada à comprovação por junta médica oficial; (Incluído pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)
c) em virtude de processo seletivo promovido, na hipótese em que o número de interessados for superior ao número de vagas, de acordo com normas preestabelecidas pelo órgão ou entidade em que aqueles estejam lotados.(Incluído pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)
eduardo cesar da silva
Por eduardo cesar da silva em 25/09/2015 16:22:35
conforme os parágrafos reescritos pelas colegas, podem existir outros motivos como parentes doentes etc
Usuário
Por Jaquisson Nunes em 18/01/2019 12:48:23
Nossa, fui liso no "Certo"!

[...]
I - de ofício, no INTERESSE da Administração;
II - a pedido, a CRITÉRIO da Administração;

Já tinha colocar uma observação para não cair nessa pegadinha, mas não deu.
É estudar mais!!!
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