O Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado no Brasil (1995), documento símbolo do...

Q24064 | Administração Pública, Auditor, CGE MT, FMP

O Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado no Brasil (1995), documento símbolo do Gerencialismo no Brasil, afirma que, no aparelho do Estado, é possível distinguir quatro setores. Com relação a esse tema, assinale a alternativa CORRETA.

a) O setor de “Atividades Exclusivas" corresponde ao governo, em sentido lato. É o setor que define as leis e as políticas públicas, e cobra o seu cumprimento.
b) O setor de “Serviços Não Exclusivos" é caracterizado pelas atividades econômicas voltadas para o lucro que ainda permanecem no aparelho do Estado como, por exemplo, as do setor de infraestrutura.
c) No setor denominado “Núcleo Estratégico", a propriedade tem que ser necessariamente estatal ou privada. Entretanto, no setor “Atividades Exclusivas", a propriedade só pode ser estatal.
d) No setor de “Produção de Bens e Serviços para o Mercado", a propriedade tem que ser necessariamente estatal.
e) No setor de “Serviços Não Exclusivos", a propriedade ideal é a pública não-estatal.