Questões Direito Constitucional Direito de Propriedade

De acordo com a CF, com o objetivo de fomentar a produção e a renda, a pequena propr...

Responda: De acordo com a CF, com o objetivo de fomentar a produção e a renda, a pequena propriedade rural, assim definida em lei, desde que trabalhada pela família, não será objeto de penhora para pagame...

Q241187 | Direito Constitucional, Direito de Propriedade, Técnico Administrativo, PREVIC, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

No que concerne ao direito constitucional, julgue os itens de 40 a
45 à luz da Constituição Federal de 1988 (CF).

De acordo com a CF, com o objetivo de fomentar a produção e a renda, a pequena propriedade rural, assim definida em lei, desde que trabalhada pela família, não será objeto de penhora para pagamento de qualquer tipo de débito adquirido.

Hiago Lucas
Por Hiago Lucas em 03/01/2024 22:34:20
Resposta: ERRADO.

Artigo 5º, XXVI, CF. A pequena propriedade rural, assim definida em lei, desde que trabalhada pela família, não será objeto de penhora para pagamento de DÉBITOS DECORRENTES DE SUA ATIVIDADE PRODUTIVA, dispondo a lei sobre os meios de financiar
o seu desenvolvimento.
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