Questões Legislação do Ministério Público

Não será violada a independência funcional do MPU no caso de, tendo esse órgão enca...

Responda: Não será violada a independência funcional do MPU no caso de, tendo esse órgão encaminhado proposta orçamentária em desacordo com os limites estipulados na lei de diretrizes orçamentárias, o Po...


Q241517 | Legislação do Ministério Público, Técnico Tecnologia da Informação e Comunicação, MPU, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

No que se refere ao MPU, julgue os itens a seguir.

Não será violada a independência funcional do MPU no caso de, tendo esse órgão encaminhado proposta orçamentária em desacordo com os limites estipulados na lei de diretrizes orçamentárias, o Poder Executivo realizar os ajustes necessários para consolidação da proposta orçamentária anual.

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