Questões Conhecimentos Específicos Impostos Estaduais

De acordo com lei complementar pertinente, os estados e o DF podem decidir sobre a conc...

Responda: De acordo com lei complementar pertinente, os estados e o DF podem decidir sobre a concessão de isenções, incentivos e benefícios fiscais, e, no caso do ICMS, isso deve ocorrer mediante convênio.

Q24157 | Conhecimentos Específicos, Impostos Estaduais, Auditor Governamental, CGE PI, CESPE CEBRASPE

Texto associado.
Aos estados e ao DF é atribuída competência para instituir o imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS). Em relação a esse imposto, julgue o item subsequente.
De acordo com lei complementar pertinente, os estados e o DF podem decidir sobre a concessão de isenções, incentivos e benefícios fiscais, e, no caso do ICMS, isso deve ocorrer mediante convênio.
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