Questões Direito Penal Da Aplicação da Lei Penal

No que tange à aplicação da lei penal, considere:I. crime cometido no estran...

Responda: No que tange à aplicação da lei penal, considere:I. crime cometido no estrangeiro contra a administração pública, por quem está a seu serviço;II. crime de genocídio, quando o age...


Q241609 | Direito Penal, Da Aplicação da Lei Penal, Técnico Administrativo, MPU, FCC

No que tange à aplicação da lei penal, considere:

I. crime cometido no estrangeiro contra a administração pública, por quem está a seu serviço;

II. crime de genocídio, quando o agente for brasileiro ou domiciliado no Brasil;

III. crime cometido no estrangeiro por brasileiro, que não é punível no país em que foi praticado.

Dentre os crimes acima, ficam sujeitos à lei brasileira os indicados APENAS em

Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para aprimorar sua experiência de navegação. Política de Privacidade.