Questões Ética na Administração Pública Código de Ética dos Servidores Públicos Civis Federais

A respeito do disposto no Decreto n.° 1.171/1994, que instituiu o Código de Ética...

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Q241829 | Ética na Administração Pública, Código de Ética dos Servidores Públicos Civis Federais, Técnico Administração, EBC, CESPE CEBRASPE

A respeito do disposto no Decreto n.° 1.171/1994, que instituiu o Código de Ética do Servidor Público Civil, julgue os itens seguintes.

Para obedecer a seus superiores, o servidor não poderá abster- se de exercer sua função, poder ou autoridade, mesmo que a finalidade da ordem por ele recebida seja estranha ao interesse público.

Matheus Fernandes
Por Matheus Fernandes em 22/01/2025 08:17:29🎓 Equipe Gabarite
Gabarito: b)

De acordo com o Decreto n.° 1.171/1994, que instituiu o Código de Ética do Servidor Público Civil, é importante ressaltar que o servidor público deve exercer suas funções em conformidade com o interesse público. Portanto, se uma ordem recebida por um servidor for estranha ao interesse público, ele tem o direito e o dever de abster-se de cumpri-la, mesmo que provenha de seus superiores hierárquicos.

Assim, a afirmação apresentada na questão está ERRADA, pois o servidor público não deve obedecer a ordens que vão contra o interesse público, mesmo que provenham de superiores hierárquicos.
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