Questões Direito Ambiental Responsabilidade Administrativa Infrações Administrativas

Ao infrator que cometer simultaneamente duas ou mais infrações administrativas será ...

Responda: Ao infrator que cometer simultaneamente duas ou mais infrações administrativas será aplicada apenas a sanção mais gravosa.

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1 Q223845 | Direito Ambiental, Responsabilidade Administrativa Infrações Administrativas, Procurador Municipal, PGM Joao Pessoa PB, FCC

A reincidência genérica na prática de infração administrativa ambiental

a) não tem qualquer influência na fixação da sanção da nova infração.
b) é circunstância agravante, passível de livre apreciação pelo órgão sancionador.
c) é circunstância agravante, ensejando a aplicação da sanção de multa em triplo.
d) é circunstância agravante, ensejando a aplicação da sanção de multa em dobro.
e) é circunstância agravante, ensejando a aplicação da sanção de multa em grau apreciado discricionariamente pelo órgão sancionador.

5 Q232953 | Direito Ambiental, Responsabilidade Administrativa Infrações Administrativas, Profissional Júnior Direito, LIQUIGAS, CESGRANRIO

Acerca da responsabilidade administrativa derivada de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, considere as afirmativas abaixo.

I - O auto de infração ambiental é lavrado no âmbito dos órgãos e entidades ambientais integrantes do SISNAMA e da Capitania dos Portos.

II - No processo administrativo no qual são apuradas as infrações ambientais, deve-se assegurar o direito de ampla defesa e contraditório.

III - A multa simples é um das sanções passíveis de aplicação aos que praticam infrações ambientais administrativas.

Está correto o que se afirma em