Questões Direito Constitucional Princípios das atividades econômicas
João, que é um pequeno produtor rural do interior do Brasil, pretende instalar em su...
Responda: João, que é um pequeno produtor rural do interior do Brasil, pretende instalar em sua propriedade uma pequena turbina que, movimentada pela água de um riacho, gerará energia elétrica para sua mo...
Por Matheus Fernandes em 13/01/2025 14:52:59🎓 Equipe Gabarite
Gabarito: b)
Conforme o art. 176 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, o aproveitamento desse potencial energético independe de autorização ou concessão da União, por ser o potencial energético de capacidade reduzida.
O artigo 176 da Constituição estabelece que as jazidas, em lavra ou não, e demais recursos minerais e os potenciais de energia hidráulica constituem propriedade distinta da do solo, para efeito de exploração ou aproveitamento, e pertencem à União, garantida ao concessionário a propriedade do produto da lavra. No entanto, para os casos de potencial energético de capacidade reduzida, como o descrito na questão, não é necessária autorização ou concessão da União.
Conforme o art. 176 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, o aproveitamento desse potencial energético independe de autorização ou concessão da União, por ser o potencial energético de capacidade reduzida.
O artigo 176 da Constituição estabelece que as jazidas, em lavra ou não, e demais recursos minerais e os potenciais de energia hidráulica constituem propriedade distinta da do solo, para efeito de exploração ou aproveitamento, e pertencem à União, garantida ao concessionário a propriedade do produto da lavra. No entanto, para os casos de potencial energético de capacidade reduzida, como o descrito na questão, não é necessária autorização ou concessão da União.