Questões Direito Administrativo Licitação

A administração possui a prerrogativa de ocupar provisoriamente bens móveis e imóvei...

Responda: A administração possui a prerrogativa de ocupar provisoriamente bens móveis e imóveis vinculados ao objeto do contrato, nos casos de serviços essenciais que envolvam rescisão do contrato adminis...

Q243057 | Direito Administrativo, Licitação, Técnico Administrativo, ANAC, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Quanto aos contratos administrativos celebrados em
conformidade com a Lei n.º 8.666/1993, julgue os itens que se
seguem.

A administração possui a prerrogativa de ocupar provisoriamente bens móveis e imóveis vinculados ao objeto do contrato, nos casos de serviços essenciais que envolvam rescisão do contrato administrativo.

Usuário
Por KETBE ALMEIDA KORTBANI em 21/11/2024 21:39:25
no art 134 na nova lei de licitação , diz que nos casos de rescisão do contrato, a administração poderá:
I- ocupar provisoriamente bens móveis, imóveis, pessoal e serviços vinculados ao objeto do contrato , necessários a sua continuidade
II - aplicar outras medidas adm, cautelar a continuidade do serviço publico
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