O Conselho de Gestão da Previdência Complementar - CGPC é o órgão responsável pela regu...

Q24314 | Economia, Analista de Finanças e Controle, CGU, ESAF

O Conselho de Gestão da Previdência Complementar - CGPC é o órgão responsável pela regulação das atividades das entidades fechadas de previdência complementar. Não integra(m) o Conselho de Gestão da Previdência Complementar:

a) o Ministro de Estado da Previdência Social, o Secretário de Previdência Complementar do Ministério da Previdência Social e um representante da Secretaria de Previdência Social do Ministério da Previdência Social.
b) um representante do Ministério da Fazenda e um representante do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.
c) um representante da Superintendência de Seguros Privados.
d) um representante dos patrocinadores e instituidores de entidades fechadas de previdência complementar e um representante das entidades fechadas de previdência complementar.
e) um representante dos participantes e assistidos das entidades fechadas de previdência complementar.