A implementação é o processo mediante o qual decisões relativas a políticas públicas to...

Q24320 | Administração Pública, Analista de Finanças e Controle, CGU, ESAF

A implementação é o processo mediante o qual decisões relativas a políticas públicas tornam-se intervenção concreta na realidade. Para que esse processo seja exitoso, algumas condições devem ser observadas, independentemente do modelo de implementação. Entre os enunciados abaixo, relativos a tais condições de êxito da implementação, assinale o único incorreto.

a) A legislação deve definir os objetivos da política de modo claro e consistente e restringir a emergência de outras políticas que tenham objetivos conflitantes ou que concorram pelos mesmos recursos.
b) Os agentes responsáveis pelas instituições implementadoras devem dispor de capacidade gerencial e de habilidades políticas e devem estar comprometidos com os objetivos da política.
c) O arranjo institucional da implementação deve prever os mecanismos necessários de integração hierárquica entre as agências envolvidas.
d) A política deve contar com o apoio de alguns parlamentares e líderes do Executivo e não deve sofrer restrições por parte do Judiciário.
e) A legislação deve estruturar o processo de implementação de maneira que tanto os agentes implementadores quanto os grupos-alvo entendam o seu papel e possam ter o desempenho esperado.