Por Ana Priscila em 25/10/2016 11:42:52
CERTO
Art. 5° da Lei 9784 - O processo administrativo pode iniciar-se de ofício ou a pedido de interessado
Art. 5° da Lei 9784 - O processo administrativo pode iniciar-se de ofício ou a pedido de interessado
Questões Direito Administrativo
Julgue o item seguinte , referente à disposição da Lei n.º 9.784/1999 — Lei do Processo...
Responda: Julgue o item seguinte , referente à disposição da Lei n.º 9.784/1999 — Lei do Processo Administrativo — e da Lei Complementar Estadual n.º 13/1994 — Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estad...