O art. 5º, caput, da Constituição Federal de 1988, garante a inviolabilidade do dire...

O art. 5º, caput, da Constituição Federal de 1988, garante a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade,

à segurança e à propriedade. Na esfera dos direitos e deveres individuais e coletivos, NÃO se pode afirmar:

a) É livre a manifestação do pensamento, permitido o anonimato, nos termos da lei.
b) A prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei.
c) É livre a locomoção no território nacional em tempo de paz, podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, nele entrar, permanecer ou dele sair com seus bens.
d) Constitui crime inafiançável e imprescritível a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado democrático.