
Por Camila Duarte em 10/01/2025 09:03:21🎓 Equipe Gabarite
Gabarito: a) Certo
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), no artigo 11, é assegurado atendimento integral à saúde da criança e do adolescente, por intermédio do Sistema Único de Saúde (SUS), garantindo o acesso universal e igualitário às ações e serviços para promoção, proteção e recuperação da saúde.
Portanto, no caso apresentado, os pais de Pedro podem recorrer ao Ministério Público para assegurar o direito ao fornecimento gratuito, pelo poder público, da prótese coclear ao filho, uma vez que a saúde é um direito garantido pela legislação vigente.
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), no artigo 11, é assegurado atendimento integral à saúde da criança e do adolescente, por intermédio do Sistema Único de Saúde (SUS), garantindo o acesso universal e igualitário às ações e serviços para promoção, proteção e recuperação da saúde.
Portanto, no caso apresentado, os pais de Pedro podem recorrer ao Ministério Público para assegurar o direito ao fornecimento gratuito, pelo poder público, da prótese coclear ao filho, uma vez que a saúde é um direito garantido pela legislação vigente.