De acordo com o Artigo 200 da Constituição Federal de 1988, as atribuições do sistema ú...

De acordo com o Artigo 200 da Constituição Federal de 1988, as atribuições do sistema único de saúde são, EXCETO:

a) Executar as ações de vigilância sanitária e epidemiológica, bem como as de saúde do trabalhador.
b) Participar da formulação da política e da execução das ações de saneamento básico.
c) Ordenar a formação de recursos humanos na área de saúde.
d) Fiscalizar e inspecionar alimentos, compreendido o controle de seu teor nutricional, bem como bebidas e águas para consumo humano.
e) Garantir um salário mínimo de benefício mensal à pessoa portadora de deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção.