Questões Direito Penal

É de competência da União, por intermédio do Ministério da Justiça, acompanhar a apl...

Responda: É de competência da União, por intermédio do Ministério da Justiça, acompanhar a aplicação das normas sanitárias nacionais e internacionais, com o objetivo de garantir as condições de habitabili...

Q245841 | Direito Penal, Técnico de Apoio Assistencial, DEPEN, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Com base nas disposições da Política Nacional de Atenção Integral

à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional,

julgue os itens que se seguem.

É de competência da União, por intermédio do Ministério da Justiça, acompanhar a aplicação das normas sanitárias nacionais e internacionais, com o objetivo de garantir as condições de habitabilidade, higiene e humanização das ambiências prisionais.

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