Por Matheus Fernandes em 04/01/2025 14:05:48🎓 Equipe Gabarite
Gabarito: a) Certo
O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) estabelece a permissão para dirigir como um ato administrativo que controla a condução de veículos em via pública. Esse ato é um exemplo do exercício do poder de polícia do Estado, que tem como objetivo regulamentar e fiscalizar as atividades dos cidadãos em prol do bem-estar coletivo e da segurança pública.
Portanto, a afirmativa de que o ato administrativo previsto no CTB, que controla a condução de veículo em via pública, é um exemplo do exercício do poder de polícia do Estado está correta.
O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) estabelece a permissão para dirigir como um ato administrativo que controla a condução de veículos em via pública. Esse ato é um exemplo do exercício do poder de polícia do Estado, que tem como objetivo regulamentar e fiscalizar as atividades dos cidadãos em prol do bem-estar coletivo e da segurança pública.
Portanto, a afirmativa de que o ato administrativo previsto no CTB, que controla a condução de veículo em via pública, é um exemplo do exercício do poder de polícia do Estado está correta.