Questões Direito Administrativo

Luis, residente e domiciliado no DF, comprou um

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Q2460 | Direito Administrativo, Auxiliar de Trânsito, Detran DF, CESPE CEBRASPE

Luis, residente e domiciliado no DF, comprou um
automóvel no estado de Minas Gerais e realizou a transferência do
veículo para o seu nome e para o DF. O servidor do DETRAN/DF,
encarregado de realizar os procedimentos de transferência, deixou
de requerer o nada-consta do veículo e tampouco consultou os
órgãos de segurança pública para verificar a procedência do
referido veículo. O servidor também não teve a cautela de verificar
se o número do chassi do veículo possuía algum sinal de
adulteração, conforme determina a legislação. Após alguns meses,
Luis foi parado em uma blitz da polícia militar, a qual constatou
que aquele veículo havia sido furtado em Belo Horizonte meses
antes da compra. Inconformado com o prejuízo material, visto que
perdeu o carro e o valor pago por ele, e também com os danos
morais, já que foi flagrado em blitz conduzindo veículo furtado,
Luis decidiu processar o Estado requerendo indenização pelos
prejuízos sofridos.

Considerando essa situação hipotética, julgue os itens de 66 a 70
acerca da responsabilidade civil do Estado e do regime disciplinar
dos agentes públicos.

No caso descrito, a responsabilidade do Estado será subjetiva, significando que, caso venha a ser condenado, o Estado poderá ajuizar ação regressiva contra o servidor do DETRAN que deixou de adotar as cautelas cabíveis.

JAIDSON CUNHA
Por JAIDSON CUNHA em 17/05/2013 18:54:04
A regra é que é sempre OBJETIVA.
Usuário
Por Angela dos Santos Machado em 03/03/2016 10:36:00
A responsabilidade parece mesmo ser subjetiva, pois houve uma omissão ilícita por parte do servidor do DETRAN que deixou de realizar os procedimentos de transferência. Além disso pode-se constatar os elementos de conduta, dano, nexo e culpa ou dolo. Gostaria de entender a razão do gabarito considerar a questão ERRADA. Alguém pode me explicar? Grata.
Usuário
Por andreza carla leite em 16/06/2017 17:04:14
Angela como regra geral a responsabilidade do Estado é objetiva enquanto que a do servidor será subjetiva.Por isso o gabarito é mesmo ERRADO.
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