Questões Direito Processual Penal

Lúcia poderá remir sua pena com suas atividades, mas, para isso, será necessário que...

Responda: Lúcia poderá remir sua pena com suas atividades, mas, para isso, será necessário que opte pela remição com base nos dias de trabalho ou nos dias de estudo, já que a LEP proíbe a cumulação das po...

Q246051 | Direito Processual Penal, Técnico de Apoio Assistencial, DEPEN, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Lúcia cumpre pena no regime aberto e Ana, no regime

fechado, após condenação por prática de crime. Ambas trabalham

e cursam o ensino médio.

Considerando essa situação hipotética e o que dispõe a LEP acerca

do instituto da remição, julgue os itens seguintes.

Lúcia poderá remir sua pena com suas atividades, mas, para isso, será necessário que opte pela remição com base nos dias de trabalho ou nos dias de estudo, já que a LEP proíbe a cumulação das possibilidades de remição.

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