Questões Direito Administrativo

Julgue os próximos itens, referentes ao regime jurídico dos servidores públicos.

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Q246127 | Direito Administrativo, Técnico de Apoio, DEPEN, CESPE CEBRASPE

Julgue os próximos itens, referentes ao regime jurídico dos servidores públicos.

A investidura em cargo público depende de prévia aprovação em concurso público, exceto para os cargos em comissão e as funções de confiança.

Gabarite Questões
Por Gabarite Questões em 29/01/2025 06:27:34🎓 Equipe Gabarite
Gabarito: a) Certo

De acordo com a Constituição Federal, em seu artigo 37, inciso II, a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público, ressalvados os cargos em comissão e as funções de confiança. Portanto, a afirmativa está correta, pois a regra geral é a necessidade de concurso público para a investidura em cargos públicos, com exceção dos cargos em comissão e das funções de confiança.
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