Por Matheus Fernandes em 30/01/2025 04:16:08🎓 Equipe Gabarite
Gabarito: a) Certo
Os atos administrativos possuem alguns atributos específicos que os distinguem dos atos praticados por particulares. Dentre esses atributos, destacam-se a imperatividade, que confere força obrigatória aos atos administrativos; a presunção de legitimidade, que parte do princípio de que os atos administrativos são legítimos até prova em contrário; e a proporcionalidade, que exige que os atos administrativos sejam adequados, necessários e proporcionais ao fim a que se destinam.
Portanto, a afirmativa de que a imperatividade, a presunção de legitimidade e a proporcionalidade são atributos específicos dos atos administrativos está correta.
Os atos administrativos possuem alguns atributos específicos que os distinguem dos atos praticados por particulares. Dentre esses atributos, destacam-se a imperatividade, que confere força obrigatória aos atos administrativos; a presunção de legitimidade, que parte do princípio de que os atos administrativos são legítimos até prova em contrário; e a proporcionalidade, que exige que os atos administrativos sejam adequados, necessários e proporcionais ao fim a que se destinam.
Portanto, a afirmativa de que a imperatividade, a presunção de legitimidade e a proporcionalidade são atributos específicos dos atos administrativos está correta.