Questões Direito Penal

De acordo com o decreto que instituiu o PEESP, a finalidade desse plano é aumentar e...

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Q246877 | Direito Penal, Técnico de Apoio Assistencial, DEPEN, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Acerca do Plano Estratégico de Educação no âmbito do Sistema

Prisional (PEESP), julgue os itens a seguir.

De acordo com o decreto que instituiu o PEESP, a finalidade desse plano é aumentar e qualificar a oferta de educação nos estabelecimentos penais, observadas tanto as diretrizes do próprio PEESP quanto aquelas definidas pelo Conselho Nacional de Educação e pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária.

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