Questões Regime Jurídico do Ministério Público Lei Complementar n75 Organização

Nos termos da Lei Complementar nº 75/93, é certo que o empossado no cargo inicial de...

Responda: Nos termos da Lei Complementar nº 75/93, é certo que o empossado no cargo inicial de Procurador da República deverá entrar em exercício no prazo de

Q246907 | Regime Jurídico do Ministério Público, Lei Complementar n75 Organização, Técnico de Apoio Especializado, MPU, FCC

Nos termos da Lei Complementar nº 75/93, é certo que o empossado no cargo inicial de Procurador da República deverá entrar em exercício no prazo de

a) 30 (trint dias, prorrogável por igual período, mediante comunicação, antes de findo o prazo inicial.
b) 30 (trint dias, contados da publicação do ato de nomeação, prorrogável por mais sessenta dias.
c) 45 (quarenta e cinco) dias, prorrogável por igual período, contados da publicação do ato de provimento.
d) 60 (sessent dias, prorrogável por mais 30 (trint dias, contados da data da posse.
e) 60 (sessent dias, improrrogáveis, contados da homologação do resultado final do concurso público.

Mais questões de Regime Jurídico do Ministério Público x Lei Complementar n75 Organização ...

3 Q220679 | Regime Jurídico do Ministério Público, Lei Complementar n75 Organização, Procurador, PGT, PGT

Leia com atenção as assertivas abaixo:

I - o Conselho de Assessoramento Superior do Ministério Público da União é composto pelo Procurador-Geral da República, que o preside, pelo Vice- Procurador -Geral da República, pelo Procurador-Geral do Trabalho, pelo Procurador-Geral da Justiça Militar e pelo Procurador- Geral de Justiça do Distrito Federal e Territórios;
II - as reuniões do Conselho de Assessoramento Superior do Ministério Público da União serão convocadas pelo Procurador-Geral da República, podendo solicitá-las qualquer de seus membros;
III - o Conselho de Assessoramento Superior do Ministério Público da União deverá opinar, dentre outras matérias, sobre a organização e o funcionamento da Diretoria-Geral e dos serviços da Secretaria do Ministério Público da União;

Assinale a alternativa CORRETA:

a) todas as assertivas estão corretas;
b) todas as assertivas estão incorretas;
c) apenas as assertivas I e II estão corretas;
d) apenas a assertiva I está correta;
e) não respondida.

4 Q221963 | Regime Jurídico do Ministério Público, Lei Complementar n75 Organização, Procurador, PGE CE, CESPE CEBRASPE

Com base na Lei Complementar n.º 75, em relação a organização, atribuições e carreira do Ministério Público da União, julgue os itens abaixo.

I O Ministério Público do Trabalho integra o Ministério Público da União.
II A carreira do Ministério Público do Trabalho compreende os cargos de procurador do trabalho, como nível inicial, procurador regional do trabalho, subprocurador-geral do trabalho e procurador-geral do Trabalho, como nível final.
III Compete ao Ministério Público do Trabalho instaurar dissídio coletivo em caso de greve, quando a defesa da ordem jurídica ou o interesse público assim o exigir.
IV O Ministério Público do Trabalho poderá atuar como árbitro em dissídios da competência da justiça do trabalho, quando assim solicitado pelas partes em litígio.
V O procurador-geral do trabalho é o chefe do Ministério Público do Trabalho, que é nomeado pelo presidente da República após escolha feita pelo procurador-geral da República entre os indicados em lista tríplice pelo Colégio de Procuradores do Trabalho.

Estão certos apenas os itens

a) I, II e III.
b) I, II e V.
c) I, III e IV.
d) II, IV e V.
e) III, IV e V.

Acessar simulado