Por Matheus Fernandes em 13/01/2025 20:31:31🎓 Equipe Gabarite
Gabarito: a)
O item está correto. De acordo com o artigo 4º da Lei nº 10.826/2003, que institui o Estatuto do Desarmamento, compete ao Sistema Nacional de Armas (SINARM) informar às secretarias de segurança pública dos estados e do Distrito Federal os registros e autorizações de porte de armas de fogo nos respectivos territórios, bem como manter o cadastro atualizado para consulta. Portanto, a afirmativa apresentada está de acordo com a legislação vigente.
O item está correto. De acordo com o artigo 4º da Lei nº 10.826/2003, que institui o Estatuto do Desarmamento, compete ao Sistema Nacional de Armas (SINARM) informar às secretarias de segurança pública dos estados e do Distrito Federal os registros e autorizações de porte de armas de fogo nos respectivos territórios, bem como manter o cadastro atualizado para consulta. Portanto, a afirmativa apresentada está de acordo com a legislação vigente.