Questões Administração Pública Ética no exercício da função pública

Os princípios da moralidade, da legalidade, da publicidade, da eficiência e da impes...

Responda: Os princípios da moralidade, da legalidade, da publicidade, da eficiência e da impessoalidade, estipulados pelo texto constitucional, somente se aplicam à legislação administrativa referente à a...


Q247101 | Administração Pública, Ética no exercício da função pública, Técnico Científico Administração, Banco da Amazônia, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

A respeito da legislação administrativa e da estruturação da
administração pública direta, indireta e fundacional, julgue os
itens que se seguem.

Os princípios da moralidade, da legalidade, da publicidade, da eficiência e da impessoalidade, estipulados pelo texto constitucional, somente se aplicam à legislação administrativa referente à administração pública no âmbito federal, com desdobramentos na administração direta, na indireta e na fundacional.

Letícia Cunha
Por Letícia Cunha em 17/01/2025 10:35:04🎓 Equipe Gabarite
Gabarito: b) Errado

Os princípios da moralidade, legalidade, publicidade, eficiência e impessoalidade, estipulados pela Constituição Federal, aplicam-se não apenas à legislação administrativa federal, mas sim a toda a administração pública, abrangendo tanto a administração direta quanto a indireta e fundacional, em todos os níveis de governo (federal, estadual e municipal).

Esses princípios são fundamentais para garantir a boa gestão dos recursos públicos e o correto funcionamento da máquina administrativa, visando sempre o interesse público e a eficiência na prestação dos serviços à sociedade.
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