Por Camila Duarte em 21/01/2025 12:40:09🎓 Equipe Gabarite
Gabarito: c)
O poder decorrente da lei, conferido ao agente administrativo para o desempenho regular de suas atribuições, está relacionado ao requisito da competência.
A competência é a atribuição conferida por lei a um agente público para o exercício de suas funções dentro da administração pública. É a delimitação do poder que o agente possui para atuar em determinada área ou assunto específico.
Portanto, a competência é essencial para garantir a legalidade e a eficiência das ações administrativas, evitando desvios de conduta e assegurando que as atividades sejam realizadas de acordo com o que determina a legislação vigente.
O poder decorrente da lei, conferido ao agente administrativo para o desempenho regular de suas atribuições, está relacionado ao requisito da competência.
A competência é a atribuição conferida por lei a um agente público para o exercício de suas funções dentro da administração pública. É a delimitação do poder que o agente possui para atuar em determinada área ou assunto específico.
Portanto, a competência é essencial para garantir a legalidade e a eficiência das ações administrativas, evitando desvios de conduta e assegurando que as atividades sejam realizadas de acordo com o que determina a legislação vigente.