Por Rodrigo Ferreira em 16/01/2025 12:02:19🎓 Equipe Gabarite
Gabarito: b)
A Marinha do Brasil é a instituição responsável pela regulamentação e controle dos transportes aquaviários no Brasil, nos aspectos relacionados à segurança da navegação e à proteção ao meio ambiente marinho. Essa atribuição está prevista na Lei nº 9.537/1997, que dispõe sobre a segurança do tráfego aquaviário em águas sob jurisdição nacional. A Marinha exerce um papel fundamental na fiscalização e na aplicação das normas que visam garantir a segurança das embarcações, tripulantes e passageiros, bem como a preservação do meio ambiente marinho.
A Marinha do Brasil é a instituição responsável pela regulamentação e controle dos transportes aquaviários no Brasil, nos aspectos relacionados à segurança da navegação e à proteção ao meio ambiente marinho. Essa atribuição está prevista na Lei nº 9.537/1997, que dispõe sobre a segurança do tráfego aquaviário em águas sob jurisdição nacional. A Marinha exerce um papel fundamental na fiscalização e na aplicação das normas que visam garantir a segurança das embarcações, tripulantes e passageiros, bem como a preservação do meio ambiente marinho.