Por Marcos de Castro em 18/01/2025 01:39:21🎓 Equipe Gabarite
Gabarito: d)
O Código de Trânsito Brasileiro (CTB), em seu artigo 280, estabelece que o auto de infração poderá ser lavrado por agente da autoridade de trânsito, nos casos em que a infração for cometida na sua presença.
De acordo com o CTB, o agente da autoridade de trânsito competente para lavrar o auto de infração pode ser tanto um servidor civil, estatutário ou celetista (alternativa I), quanto um Policial Militar designado pela autoridade de trânsito com jurisdição sobre a via no âmbito de sua competência (alternativa II).
Portanto, as afirmativas corretas são a I e a II, o que corresponde à alternativa d).
O Código de Trânsito Brasileiro (CTB), em seu artigo 280, estabelece que o auto de infração poderá ser lavrado por agente da autoridade de trânsito, nos casos em que a infração for cometida na sua presença.
De acordo com o CTB, o agente da autoridade de trânsito competente para lavrar o auto de infração pode ser tanto um servidor civil, estatutário ou celetista (alternativa I), quanto um Policial Militar designado pela autoridade de trânsito com jurisdição sobre a via no âmbito de sua competência (alternativa II).
Portanto, as afirmativas corretas são a I e a II, o que corresponde à alternativa d).