Por Matheus Fernandes em 09/01/2025 20:27:33🎓 Equipe Gabarite
Gabarito: b)
De acordo com a Lei 8.112/1990, o servidor público responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular de suas atribuições. Sobre as responsabilidades, penalidades e processo administrativo disciplinar do servidor público, podemos destacar o seguinte:
a) Errado. A responsabilidade penal dos servidores públicos abrange tanto os crimes quanto as contravenções imputados aos servidores nessa qualidade.
b) Correto. As sanções civis, penais e administrativas podem acumular-se, sendo independentes entre si. Isso significa que o servidor público pode sofrer mais de uma sanção em decorrência de um mesmo ato irregular.
c) Errado. Além da demissão e suspensão, outras penalidades disciplinares previstas na Lei 8.112/1990 incluem advertência, cassação de aposentadoria ou disponibilidade, destituição de cargo em comissão, destituição de função comissionada, entre outras.
d) Errado. O servidor público pode sofrer a pena de demissão não apenas no caso de cometer crime contra a administração pública, mas também em outras situações previstas na legislação.
Portanto, a alternativa correta é a letra b), pois as sanções civis, penais e administrativas podem acumular-se, sendo independentes entre si.
De acordo com a Lei 8.112/1990, o servidor público responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular de suas atribuições. Sobre as responsabilidades, penalidades e processo administrativo disciplinar do servidor público, podemos destacar o seguinte:
a) Errado. A responsabilidade penal dos servidores públicos abrange tanto os crimes quanto as contravenções imputados aos servidores nessa qualidade.
b) Correto. As sanções civis, penais e administrativas podem acumular-se, sendo independentes entre si. Isso significa que o servidor público pode sofrer mais de uma sanção em decorrência de um mesmo ato irregular.
c) Errado. Além da demissão e suspensão, outras penalidades disciplinares previstas na Lei 8.112/1990 incluem advertência, cassação de aposentadoria ou disponibilidade, destituição de cargo em comissão, destituição de função comissionada, entre outras.
d) Errado. O servidor público pode sofrer a pena de demissão não apenas no caso de cometer crime contra a administração pública, mas também em outras situações previstas na legislação.
Portanto, a alternativa correta é a letra b), pois as sanções civis, penais e administrativas podem acumular-se, sendo independentes entre si.