Em 14 de dezembro de 2007, a maioria dos Estados do Brasil assinou os Protocolos ICM...

Q250371 | Administração Geral, Administração Financeira, Técnico de Suprimentos de Bens e Serviços Júnior Administração, Petrobras, CESGRANRIO, Ensino Médio

Em 14 de dezembro de 2007, a maioria dos Estados do Brasil assinou os Protocolos ICMS 10 e 88, que estabelecem a obrigatoriedade da utilização da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). Nesses protocolos, estão incluídos todos os produtores, formuladores, distribuidores e importadores de combustíveis líquidos. A documentação mínima que deverá acompanhar a mercadoria em trânsito, a partir de então, será

a) Nota Fiscal Modelo 1 ou Modelo 1-A.
b) Nota Fiscal Eletrônica e a Nota Fiscal Modelo 1 ou Modelo 1-A.
c) Nota Fiscal Eletrônica e DANFe.
d) DANFe e a Nota Fiscal Modelo 1 ou Modelo 1-A.
e) DANFe, apenas.