Por Rodrigo Ferreira em 16/01/2025 23:20:00🎓 Equipe Gabarite
Gabarito: a)
O orçamento público é um instrumento fundamental para a administração pública e a sociedade em geral, sendo regulamentado na Constituição Federal nos artigos de 165 a 169.
As siglas PPA (Plano Plurianual), LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e LOA (Lei Orçamentária Anual) são de extrema importância no processo orçamentário.
As emendas orçamentárias são modificações no orçamento proposto pelo Poder Executivo e só podem ser aprovadas se estiverem de acordo com o PPA e a LDO. Elas representam um instrumento relevante do Poder Legislativo para influenciar a destinação dos recursos públicos.
Portanto, a afirmação apresentada está correta, sendo o gabarito da questão a alternativa "a) Certo".
O orçamento público é um instrumento fundamental para a administração pública e a sociedade em geral, sendo regulamentado na Constituição Federal nos artigos de 165 a 169.
As siglas PPA (Plano Plurianual), LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e LOA (Lei Orçamentária Anual) são de extrema importância no processo orçamentário.
As emendas orçamentárias são modificações no orçamento proposto pelo Poder Executivo e só podem ser aprovadas se estiverem de acordo com o PPA e a LDO. Elas representam um instrumento relevante do Poder Legislativo para influenciar a destinação dos recursos públicos.
Portanto, a afirmação apresentada está correta, sendo o gabarito da questão a alternativa "a) Certo".