Nos crimes de ação pública, a ação penal será promovida através de

a) denúncia do Ministério Público.

b) queixa-crime formulada pelo ofendido ou por quem tenha qualidade para representá-lo.

c) portaria da autoridade policial.

d) requisição do Ministro da Justiça.

e) requerimento de qualquer pessoa maior e capaz.

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