Diante de uma situação de irregularidade, decorrente da prática de ato pela própria ...

Gabarito: d)

A questão aborda o princípio da autotutela da Administração Pública, que consiste na possibilidade de a própria Administração rever, de ofício, seus atos com o objetivo de corrigir ilegalidades.

Dessa forma, quando a Administração pratica um ato irregular, ela pode utilizar seu poder de autotutela para corrigir essa ilegalidade, sem a necessidade de recorrer ao Poder Judiciário. Isso significa que a Administração tem a prerrogativa de anular seus próprios atos quando estes forem contrários à lei.

Portanto, a alternativa correta é a letra d) de autotutela, que permite a revisão, de ofício, de seus atos para sanar ilegalidade.